Definição: estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior e médio.
Base Legal e Regulamentação: instituído pelo Decreto Rio nº 45.582, de 27 de dezembro de 2018 e suas alterações, regulamentado pela Portaria FP/SUBGGC/CGRH Nº 18, de 22 de dezembro de 2023.
Abrangência e Objetivos do Programa: abrange os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do município do Rio de Janeiro, tem como objetivos contribuir para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, despertando neles o interesse pelas carreiras públicas, além de proporcionar aos estudantes adequada complementação na formação escolar e promover a participação do setor público no processo de aprimoramento do ensino.
Público-Alvo, Requisitos e Prazo: destinado aos estudantes matriculados e com frequência efetiva em cursos regulares de: Educação profissional técnica de nível médio e nível superior, que estiverem frequentando os dois últimos anos da educação profissional técnica de nível médio ou um dos quatro últimos períodos semestrais curriculares do nível superior, totalizando o prazo máximo de dois anos
Modalidades de Estágio: o estágio obrigatório é definido no projeto do curso, cuja carga horária é um dos requisitos para aprovação e obtenção de diploma, não havendo remuneração, já estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular do curso escolhido pelo estudante. Neste caso o estagiário receberá bolsa-auxílio e auxílio-transporte.
Condições para Estagiar na Prefeitura: O estudante interessado em estagiar na Prefeitura DA Cidade do Rio de Janeiro precisa estar matriculado em uma instituição conveniada com a Administração Municipal.
Exceções para 2023: por intermédio de autorização do Exmo Sr Prefeito, foram excepcionalizadas as inscrições para estudantes interessados em aderir ao programa de estágio não obrigatório, na Secretaria Municipal de Educação, matriculados em instituições não conveniadas.
